O Instituto Vida São Paulo, uma Organização Não–Governamental (ONG), de Utilidade Pública Federal, sitiada no município de São Paulo no bairro de Guaianazes, por acreditar na capacitação e formação dos profissionais envolvidos na Defesa e Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, propõe o “Projeto Monitoramento e Fortalecimento da Rede de Conselhos Tutelares através do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.”
O objetivo do projeto é: Fortalecimento da Rede de Conselhos Tutelares para a articulação e o monitoramento do Sistema de Garantia de Direitos por meio do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – (FCNCT), para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente mediante a socialização de informações a respeito do Plano Decenal e as ações direcionadas a criança e adolescentes frente à realização da Copa do Mundo de 2014.
Para situar o trabalho que desenvolve o FCNCT, temos que abordar que o mesmo está atuando desde 18 de novembro de 2001, data que foi instituído. Sendo movimento social sem personalidade jurídica e fins econômicos, com duração por tempo indeterminado.
Desde então, constitui-se em um espaço de articulação, discussão, deliberação e união de esforços para implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, em todo território nacional, especialmente para a consolidação da ação, atuação qualificada, integração e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno do FCNCT.
Sobre o ECA, (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº8069/1990, é sabido que este possui o intuito de assegurar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. O Estatuto ainda, dá atribuições a diversas autoridades e poderes constituídos pelo Estado de como fazer para que lei seja colocada em prática e prevê as possíveis responsabilidades aos responsáveis a qualquer inflação.
A organização do Fórum Colegiado Nacional, assim como o nome já diz, tem como principal característica, atuar em todo território brasileiro. Visando fortalecer a ação dos Conselhos Tutelares, através de atividades conjuntas, buscando ampliar a visibilidade pública da importância de tais órgãos e valorizar a função do(a} Conselheiro(a) Tutelar.
Outro fator de extrema importância, é a busca constante da promoção da articulação dos Conselheiros(as) Tutelares em nível Nacional na Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente com estreita interface com o Plano Decenal, e o Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH- III.
Destacamos que ainda dentre aos outros objetivos do Fórum Colegiado seriam:
Ø Fortalecer as organizações estaduais de Conselheiros Tutelares legitimadas pelas Unidades da Federação e o Distrito Federal;
Ø Discutir, debater e avaliar assuntos de interesses gerais dos Conselheiros Tutelares;
Ø Lutar pela implementação da formação continuada para os Conselheiros (as) Tutelares em todo o território Nacional, de acordo com a Deliberação de nº. 156, aprovada na III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de 1999;
Ø Criar mecanismos de divulgação de informações dos temas pertinentes à garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente;
Ø Buscar mecanismos para alcançar a regulamentação da função pública de Conselheiro; Tutelar em todo o território Nacional, atuar em especial no tocante aos temas dos grandes eventos tais como a Copa do Mundo e as Grandes Obras;
Ø Promover esforços visando à integração com ONG’S – Organizações Não Governamentais, OG’S – Organizações Governamentais, Fóruns Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e, demais Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente (Resolução CONANDA nº 113/2006 ) em nível Nacional e/ou Internacional com finalidades
Ø Buscando promover e apoiar eventos, cursos de formação e debates com os Conselheiros (as) Tutelares e demais Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para aprofundar discussões pertinentes a natureza jurídica atribuições, procedimentos do órgão e, a interface com os Conselhos Municipais Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, Ministério
Ø Público, Poder Judiciário e demais profissionais da Rede Sócio Assistencial, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Resoluções do Conanda, PNAS e NobSuas. Na busca incessante da promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o desenvolvimento integral de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação da consolidação da Lei Federal nº 8.069/90, enfrentando a violência sexual, principalmente as de maior vulnerabilidade social, na promoção da garantia ao atendimento especializado nos casos de dependência química, violência doméstica e sofrimento psíquico.
O projeto contempla realizar quatro reuniões técnicas com os representantes dos 26 estados e o Distrito Federal que compõe o Fórum Colegiado Nacional para monitoramento das ações de fortalecimentos dos Conselhos Tutelares e analise da conjuntura de situações relatadas na mídia.
Reuniões marcadas para acontecer em quatro Estados: Espírito Santo, Santa Catarina, Pará e na Paraíba, local do primeiro encontro desses colegiados, realizado dos dias 22 a 24 de maio, João Pessoa foi o palco deste excelente trabalho.
Os conteúdos foram trabalhados através de oficinas envolvendo discussões de textos e vídeos e dinâmicas de grupo, estimulando o envolvimento e participação de todos os Conselheiros Tutelares do Brasil, representados por seus pares. Clima agradável, pessoas engajadas e comprometidas é o que se encontrou nesta reunião.
O próximo evento será o Seminário em São Paulo, o primeiro de uma série de 12 que acontecerão nas cidades sedes da Copa Mundo de 2014, sendo elas: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA) – com os temas implantação do Plano Decenal e a Copa do Mundo 2014 e alinhamento das Ações dos Conselheiros Tutelares à luz do PNDH III.
O Seminário de São Paulo acontecerá dos dias 18/06 a 20/06/2013 e já podemos esperar acontecimentos grandiosos, pois esse colegiado de conselheiros tutelares luta pela causa com muito amor.
